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PROJETO DE LEI 304/2022
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei 13.712 de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.
Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei 13.712 de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.712/2004 INCENTIVO INCENTIVO FISCAL CINEMA IMOVEL FILME EXIBICAO CENTRO COMERCIAL LOGRADOURO PUBLICO
Assuntos detalhados
CIRCULACAO
GALERIA
CONTRAPARTIDA
ATIVIDADE CULTURAL
IPTU
ISS
REVOGACAO
RELATORIO
FISCALIZACAO
ISENCAO
TERMO DE OPCAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PRAZO
BENEFICIO
FILME NACIONAL
INGRESSO
GRATUIDADE