Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Susta Decreto nº 60.967 de 28 de Dezembro de 2021, e todos os seus efeitos.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 60.967/2021 PAGAMENTO PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL LEI 14.938/2009 CRITERIOS RETROATIVIDADE PROFISSIONAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados

ESCOLA MUNICIPAL SERVIDOR DO ENSINO PROFESSOR

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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