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PROMULGADO
Autores
Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ementa
“Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 146SE (01/03/2023)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.922/2023 - 31/03/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ
Aprovado em 2ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA HOMENAGEM VITIMA COVID 19 DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AS VITIMAS DA COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO SUGESTAO DE ENTIDADE SUGESTAO

Assuntos detalhados

ASSOCIACAO NACIONAL EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DA COVID 19

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