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PROJETO DE LEI 248/2022
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio” no âmbito do Município de São Paulo.
Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio” no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ORFAO FEMINICIDIO PROGRAMA ORFAOS DO FEMINICIDIO VIOLENCIA CONTRA A MULHER MULHER VITIMA FILHO CRIANCA ADOLESCENTE VIOLENCIA DOMESTICA
Assuntos detalhados
MAE
DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA
DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR
DIRETRIZ
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ATENCAO
PROTECAO
ALIMENTACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
HABITACAO
ASSISTENCIA JURIDICA
ASSISTENCIA SOCIAL
EDUCACAO
POLITICAS PUBLICAS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
LEI MARIA DA PENHA
BENEFICIO
MORTE
REPRESENTANTE LEGAL
RESPONSAVEL
ACOLHIMENTO FAMILIAR
VIOLENCIA
LEI 13.104/2015 ( FEDERAL )
LEI DO FEMINICIDIO
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )
LEI 13.257/2016 ( FEDERAL )
FAMILIA
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
LAR SUBSTITUTO
PREVENCAO
PRIORIDADE
PSICOTERAPIA
SAUDE MENTAL
ORIENTACAO
ATENDIMENTO
INFORMACAO
LEI 13.431/2017 ( FEDERAL )
LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL
ESCUTA ESPECIALIZADA