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PROJETO DE LEI 233/2022
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Dispõe sobre autorização para absorção de custos técnicos adicionais em programa de parcelamento habitacional no município de São Paulo.
Dispõe sobre autorização para absorção de custos técnicos adicionais em programa de parcelamento habitacional no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE PARCELAMENTO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO CRIACAO REGULARIZACAO FUNDIARIA HABITACAO ASSENTAMENTO POPULACIONAL INVASAO TERRENO REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL IMPACTO ECONOMICO IMPACTO SOCIAL
Assuntos detalhados
DESEMPREGO
BAIXA RENDA
CONDICOES ECONOMICAS
MUNICIPE
MORADOR
DESPESA
CARTORIO
REGISTRO DE IMOVEIS
ASSISTENCIA TECNICA
ELABORACAO
PROJETO HABITACIONAL
ACOMPANHAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
MUTUARIO
BENEFICIO
CUSTEIO
PARCELAMENTO
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
LOTE
VIABILIDADE
PRESTACOES VINCENDAS
IPTU
PAGAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
COMITE
REQUISITOS