Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Torna obrigatória a identificação dos radares fixos e móveis com as cores luminosas amarelo e preto, no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

RADAR RADAR MOVEL IDENTIFICACAO COR SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE SINALIZACAO LUMINOSA RESOLUCAO CONTRAN 798/2020

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