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PROJETO DE LEI 228/2022
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Dispõe sobre a capacitação de funcionários de estabelecimentos na forma que especifica, a fim de habilitálos a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacitação de funcionários de estabelecimentos na forma que especifica, a fim de habilitálos a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSEDIO SEXUAL BAR RESTAURANTE CASA NOTURNA CASA DE ESPETACULOS HABILITACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO EMPREGADO IDENTIFICACAO ABUSO SEXUAL
Assuntos detalhados
ESTUPRO
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
FIXACAO
AVISO
CARTAZ
PROTECAO
MULHER
RISCOS
VITIMA
ASSISTENCIA
ACOMPANHAMENTO
UNIDADE DE SAUDE
POSTO POLICIAL
MULTA
DEFESA
INFRACAO
AGRESSOR