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PROJETO DE LEI 21/2022
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica no município de São Paulo.
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESPEITO DIGNIDADE CRIANCA ADOLESCENTE SERVICOS PUBLICOS PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL MENOR DE IDADE EDUCACAO MORAL E CIVICA EDUCACAO RELIGIOSA
Assuntos detalhados
DIREITOS HUMANOS
SERVIDOR
ORGAOS PUBLICOS
ORGAOS MUNICIPAIS
COOPERACAO
FORMACAO
GARANTIA
APRENDIZAGEM
LINGUA PORTUGUESA
VOCABULARIO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA
ATIVIDADE PEDAGOGICA
AULA
MATERIAL ESCOLAR
LIVRO
EDUCACAO BASICA
ESTUDANTE
PROIBICAO
UTILIZACAO
LINGUAGEM NEUTRA
CURRICULO ESCOLAR
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA PARTICULAR
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
EVENTOS
PATROCINIO
PMSP
DIVULGACAO
ACESSO
IMAGEM
TEXTO
MUSICA
MATERIAL AUDIOVISUAL
CONTEUDO
OBSCENIDADE
PORNOGRAFIA
SEXO
PROTECAO
DANOS PSICOLOGICOS
DESENVOLVIMENTO PESSOAL