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PROJETO DE LEI 208/2022
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição de gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de São Paulo
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição de gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SEXO BIOLOGIA CRITERIOS EXCLUSIVIDADE DEFINICAO GENERO ( SEXO ) ATLETA COMPETICAO ESPORTIVA JOGOS OFICIAIS PROIBICAO
Assuntos detalhados
PESSOA TRANSGENERO
FEDERACAO ESPORTIVA
INSTITUICAO ESPORTIVA
CLUBE
ESPORTE
MULTA
PESSOA LGBTQIAPN+