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PROJETO DE LEI 20/2022
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Estabelece normas para que o Poder Público por TPU, permita o uso de todas as praças públicas do município para instalação de bancas de flores e/ou frutas, nos termos que especifica e dá outras providencias.
Estabelece normas para que o Poder Público por TPU, permita o uso de todas as praças públicas do município para instalação de bancas de flores e/ou frutas, nos termos que especifica e dá outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS TERMO DE PERMISSAO DE USO PERMISSAO DE USO AREA MUNICIPAL PRACA PUBLICA ESPACO PUBLICO INSTALACAO BANCA DE FRUTAS BANCA DE FLORES EXPLORACAO
Assuntos detalhados
PERMISSIONARIA
VENDA
COMERCIALIZACAO
FLOR
FRUTA
LICITACAO
LIMPEZA
MANUTENCAO
CONSERVACAO
VEGETACAO
DESCONTO
VALOR
PRECO PUBLICO
TAXAS
INCENTIVO FISCAL
PLACA
DIVULGACAO
RESPONSABILIDADE
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