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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 196/2022
Autor
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Requeremos, na forma do artigo 93, inciso III, combinado com o artigo 97, do Regimento Interno, prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria, Sonegação e Evasão Fiscal, com a finalidade de analisar e investigar a comercialização de produtos importados sem recolhimento de impostos, bem como a comercialização de produtos falsificados (processo RDP 43-21), por 120 (cento e vinte) dias, tempo necessário e suficiente para a apuração pretendida por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requeremos, na forma do artigo 93, inciso III, combinado com o artigo 97, do Regimento Interno, prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria, Sonegação e Evasão Fiscal, com a finalidade de analisar e investigar a comercialização de produtos importados sem recolhimento de impostos, bem como a comercialização de produtos falsificados (processo RDP 43-21), por 120 (cento e vinte) dias, tempo necessário e suficiente para a apuração pretendida por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Subtipo do Requerimento
PRORROGACAO DE PRAZO DE CPI INSTALADA
PRORROGACAO DE PRAZO DE CPI INSTALADA
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
23/02/2022
23/02/2022
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.