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PROJETO DE LEI 194/2022
APENSADO
Processo apensado em:
868/2021
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher
Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSEDIO E A VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER CRIACAO COMBATE MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER SERVIDOR ASSEDIO POLITICO VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER AMEACA CONSTRANGIMENTO
Assuntos detalhados
INTIMIDACAO
AGRESSAO VERBAL
ASSEDIO MORAL
ASSEDIO SEXUAL
PREVENCAO
ATENCAO
RESPONSABILIDADE
DIREITOS POLITICOS
POLITICO
ASSOCIADO
PARTIDO POLITICO
CANDIDATO
NOMEACAO
ELEICOES
FUNCAO
EXERCICIO EFETIVO
RACA
SEXUALIDADE
RELIGIAO
ELIMINACAO
POLITICAS PUBLICAS
DISCRIMINACAO
DISCRIMINACAO RACIAL
DISCRIMINACAO SEXUAL
DISCRIMINACAO RELIGIOSA
GENERO ( SEXO )
LEGISLATIVO
FUNCAO LEGISLATIVA
COMPETENCIA
INFORMACAO
ERRO
TITULAR
SUPLENTE
SESSAO PLENARIA
CMSP
VEREADOR
IGUALDADE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
IDENTIDADE
IMPEDIMENTO
RESTRICAO
REASSUNCAO
CARGO ELETIVO
USO DA PALAVRA
DIGNIDADE
RENUNCIA
VONTADE
ATO NULO
NULIDADE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IMPLEMENTACAO
ACOMPANHAMENTO
AVALIACAO
PARCERIA
ORGAOS PUBLICOS
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
SETOR PRIVADO
CONSCIENTIZACAO
CONVENIO
DENUNCIA
VITIMA