REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 190/2022

Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Ementa
Requer à Vossa Excelência, nos termos do artigo 224 do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 82, da Lei Orgânica do Munícipio, que se digne a oficiar o Senhor Secretário Municipal da Saúde Edson Aparecido dos Santos, para que, de modo objetivo e inequívoco, responda ao seguinte questionamento: Considerando: (i) O presente mandato recentemente recebeu o relato de uma paciente que lida com um câncer e mora na cidade São Paulo, no Grajaú. A paciente realiza seu tratamento pelo SUS, tendo sido encaminhada para fazer o tratamento para câncer no Hospital Luzia P Melo, na cidade de Mogi das Cruzes. Tal fato gera estranhamento e preocupação, uma vez que diante da sua condição de saúde, o deslocamento até outro município para que seja feito o tratamento para câncer é algo especialmente dificultado. (ii) Diante da situação supracitada, foi mencionado que a transferência do local de tratamento se dá em função de uma ruptura no contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Hospital Perola Byington. Solicita-se as seguintes informações: (i) Sendo verídica a informação acima, qual o motivo da ruptura de contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Hospital Perola Byington? (ii) Dito isso, esta ruptura possui caráter permanente? Se temporário, por quanto tempo se dará? (iii) Não sendo verídica a informação, por qual motivo a paciente teve o seu tratamento transferido para um local tão distante da sua residência, dificultando seu acesso ao direito universal à saúde?

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
23/02/2022

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento