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PROJETO DE LEI 190/2022
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispõe sobre a autorização de concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Sistema Municipal de Transporte por meio do “Passe Livre Pró Emprego”, para os munícipes que estejam desempregados e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Sistema Municipal de Transporte por meio do “Passe Livre Pró Emprego”, para os munícipes que estejam desempregados e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS TRANSPORTE GRATUITO PASSE LIVRE PRO EMPREGO CREDENCIAL CREDENCIAL DE ACESSO DESEMPREGADO
Assuntos detalhados
GRATUIDADE
PRAZO
PERIODO
BENEFICIO
REQUERIMENTO
COMPROVACAO
BILHETE UNICO DO DESEMPREGADO
CARTEIRA PROFISSIONAL
CATRACA ELETRONICA
VALIDADE
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E TURISMO
SPTRANS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO