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PROJETO DE LEI 154/2022
APENSADO
Processo apensado em:
330/2019
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MULHER RISCOS AUXILIO PROTECAO SITUACAO BAR RESTAURANTE CASA NOTURNA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ACOMPANHAMENTO
Assuntos detalhados
AUTOMOVEIS
TRANSPORTE
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
POLICIA
COMUNICACAO
EMPREGADO
CARTAZ
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
ORIENTACAO
SEGURANCA PUBLICA
CRIME
AMEACA
CRIME SEXUAL
ESTUPRO
FEMINICIDIO
AGRESSAO