DOCUMENTO RECEBIDO 146/2022

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 773/2021, acerca do PDL nº 051/18, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que dispõe sobre a revogação da Portaria n° 9.145, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos CEIs da rede direta, indireta e parceira durante os períodos de férias de janeiro e recesso escolar de julho de 2018, nos termos da lei n° 15.625/2012, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
Proc SEI 6010.2022/0000248-1

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento