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PROJETO DE LEI 130/2022
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara facial no território do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara facial no território do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO EXIGENCIA UTILIZACAO MASCARA MASCARA ARTESANAL LIBERACAO LOCAL PUBLICO LOCAL ABERTO LOCAL FECHADO AREA INTERNA
Assuntos detalhados
AREA EXTERNA
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
SITUACAO DE EMERGENCIA
PREVENCAO
TRANSMISSAO DE DOENCAS
CANCELAMENTO
OBRIGATORIEDADE