Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 128/2022
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Estabelece diretrizes para implantação da Política Pública Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências
Estabelece diretrizes para implantação da Política Pública Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) LEI MARIA DA PENHA MULHER VIOLENCIA AGRESSAO DANOS PSICOLOGICOS
Assuntos detalhados
DANOS PESSOAIS
DANOS MATERIAIS
ABUSO SEXUAL
AMEACA
CALUNIA
CONSTRANGIMENTO
DIFAMACAO
MORTE
FEMINICIDIO
FAMILIA
HUMILHACAO
INTIMIDACAO
LESAO CORPORAL
OFENSA
POLITICAS PUBLICAS
CONSCIENTIZACAO
POPULACAO
COMUNIDADE
DENUNCIA
SOCORRO A VITIMA
INFORMACAO
CONDOMINIO
BAIRRO
VIZINHO
LOGRADOURO PUBLICO
BAR
CLUBE
RESTAURANTE
HOSPITAL
TEMPLO
CONVENIO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
PALESTRA
EVENTOS