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PROJETO DE LEI 127/2022
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e sexta parte para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 191/2022
Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e sexta parte para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 191/2022
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CRITERIOS CONTAGEM TEMPO DE SERVICO CALCULO CONCESSAO PERIODO BENEFICIO VANTAGENS ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO
Assuntos detalhados
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
SERVIDOR
LEI COMPLEMENTAR 191/2022 ( FEDERAL )
LEI COMPLEMENTAR 173/2020 ( FEDERAL )
SUSPENSAO
AUMENTO
VENCIMENTOS
SALARIO
REMUNERACAO
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA