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REQUERIMENTO P COM PROCESSO 1/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal De São Paulo, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de São Paulo, RICARDO NUNES a fim de que enviem para esta Casa de Leis as informações: Solicita informações a esta Pasta sobre prazo de implementação e planos de parcelamento ou não do reajuste de 33,23% (trinta e três vírgula vinte e três por cento) no piso salarial dos professores da Educação Básica da Prefeitura da Cidade de São Paulo estabelecido por meio do Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, homologado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação por meio da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como respectivo programa de trabalho, natureza da despesa e fonte de recursos correspondentes.
Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal De São Paulo, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de São Paulo, RICARDO NUNES a fim de que enviem para esta Casa de Leis as informações: Solicita informações a esta Pasta sobre prazo de implementação e planos de parcelamento ou não do reajuste de 33,23% (trinta e três vírgula vinte e três por cento) no piso salarial dos professores da Educação Básica da Prefeitura da Cidade de São Paulo estabelecido por meio do Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, homologado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação por meio da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como respectivo programa de trabalho, natureza da despesa e fonte de recursos correspondentes.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.