Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 94/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Garante aos trabalhadores de empresas e de organizações da sociedade civil contratadas pela Administração Pública Municipal a realização de teletrabalho pelo período de emergência e nas condições que especifica, e fixa a idade máxima do(a) filho(a) da servidora lactante para fins de submissão ao regime de teletrabalho pelo período de emergência.
Garante aos trabalhadores de empresas e de organizações da sociedade civil contratadas pela Administração Pública Municipal a realização de teletrabalho pelo período de emergência e nas condições que especifica, e fixa a idade máxima do(a) filho(a) da servidora lactante para fins de submissão ao regime de teletrabalho pelo período de emergência.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TELETRABALHO TRABALHADOR EMPREGADO SOCIEDADE CIVIL EMPRESA CONTRATACAO DE SERVICOS PMSP GARANTIA SITUACAO CALAMIDADE PUBLICA
Assuntos detalhados
EMERGENCIA
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
REQUISITOS
FILHO
CRIANCA
IDADE
ALEITAMENTO MATERNO
MULHER
MAE
LIMITACAO
AUTORIZACAO
PRESTACAO DE SERVICO
CONTINUACAO
CONTRATO DE GESTAO
PRESERVACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ALTERACAO
LEI 17.335/2020
GESTANTE
PERIODO
PRAZO
IDOSO
SEXAGENARIO
DOENCA
RISCOS
TRANSMISSAO DE DOENCAS
PESSOA COM DEFICIENCIA
GRUPO POPULACIONAL DE RISCO
ADMINISTRACAO DIRETA
ORGAOS MUNICIPAIS
AUTARQUIA MUNICIPAL
AUTARQUIA
FUNDACAO
OBRIGATORIEDADE
PROTECAO
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
TERCEIRIZACAO