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PROJETO DE LEI 86/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Acrescenta item à Seção 16.2 da Lei nº 11.228/92 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Acrescenta item à Seção 16.2 da Lei nº 11.228/92 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRESTACAO DE SERVICO EDUCACAO BASICA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU ENSINO MEDIO REFEITORIO
Assuntos detalhados
COZINHA
EXCLUSIVIDADE
SERVIDOR
EMPREGADO
REFEICAO
EDIFICIO ESCOLAR