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PROJETO DE LEI 836/2021
Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios entre órgãos e entidades de diferentes entes federativos para criar protocolo estratégico de atenção à saúde de munícipes que necessitem da realização de procedimentos estético-reparadores.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios entre órgãos e entidades de diferentes entes federativos para criar protocolo estratégico de atenção à saúde de munícipes que necessitem da realização de procedimentos estético-reparadores.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRATAMENTO ESTETICO TERAPEUTICA MUNICIPE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PMSP CONVENIO AUTORIZACAO ORGAOS PUBLICOS PROTESE
Assuntos detalhados
SILICONE
COLOCACAO
HARMONIZACAO FACIAL
VITIMA
VIOLENCIA
CIRURGIA PLASTICA
LAUDO MEDICO
USUARIO
PACIENTE
PRIMEIROS SOCORROS
EXAME MEDICO
ANALISE CLINICA
DIAGNOSTICO
ASSISTENCIA MEDICA
CIRURGIA
GRATUIDADE
IMPLANTACAO
MATERIAL HOSPITALAR
HOSPITAL
UNIDADE DE SAUDE
HOSPITAL PUBLICO
HOSPITAL PARTICULAR
SISTEMA UNICO DE SAUDE
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
PREVENCAO
PRONTUARIO MEDICO
HUMANIZACAO DA ASSISTENCIA MEDICA
COMBATE
DISCRIMINACAO
AGRESSAO
MULHER
CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
MAMA
CANCER DE MAMA