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PROJETO DE LEI 834/2021
Autores
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental, nas entidades religiosas do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental, nas entidades religiosas do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LIBERDADE RELIGIOSA INVIOLABILIDADE INSTITUICAO RELIGIOSA AUTORIZACAO FIXACAO COLOCACAO AVISO DEPENDENCIAS ENTRADA LIBERDADE DE CONSCIENCIA
Assuntos detalhados
CULTO RELIGIOSO
PROTECAO
CONSTITUICAO FEDERAL
ELABORACAO
PARCERIA
DOACAO
INTERNET
IMPRESSO
DIVULGACAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PROIBICAO
VIOLACAO
CENSURA
CONSTRANGIMENTO
INTIMIDACAO
DISCRIMINACAO RELIGIOSA