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PROJETO DE LEI 780/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Altera a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, para estabelecer o chamamento mínimo de 20% dos candidatos negros, negras e afrodescendentes
Altera a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, para estabelecer o chamamento mínimo de 20% dos candidatos negros, negras e afrodescendentes
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.939/2013 COTA RESERVA VAGA CARGO EFETIVO CONCURSO PUBLICO NEGRO CANDIDATO CANDIDATO APROVADO
Assuntos detalhados
LIMITACAO
PERCENTAGEM
CALCULO
PROVIMENTO DE CARGO
NORMAS
POSSE
NOMEACAO
GARANTIA
CONVOCACAO
DESISTENCIA
PREENCHIMENTO