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PROJETO DE LEI 767/2021
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Institui a obrigatoriedade do ensino de africanidades, história indígena e relações étnico-raciais no âmbito da educação infantil municipal, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do ensino de africanidades, história indígena e relações étnico-raciais no âmbito da educação infantil municipal, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ENSINO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL CRIANCA HISTORIA AFRICA CULTURA AFRO BRASILEIRA NEGRO
Assuntos detalhados
POPULACAO INDIGENA
CULTURA INDIGENA
RACA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DISCRIMINACAO RACIAL
INDIGENA