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PROJETO DE LEI 766/2021
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CANAL DE ATENDIMENTO PARA DENUNCIAS DE PRATICAS DE RACISMO E CONDUTAS ANALOGAS CRIACAO CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO RACA NEGRO JUDEUS POPULACAO INDIGENA
Assuntos detalhados
VIOLENCIA
INTIMIDACAO
CONSTRANGIMENTO
HUMILHACAO
PROIBICAO
ENTRADA
PERMANENCIA
LOCAL PUBLICO
IMPEDIMENTO
ACESSO
AREA DE USO COMUM
RECUSA
ATRASO
UTILIZACAO
SERVICO
SERVICOS PUBLICOS
MEIOS DE TRANSPORTE
TRANSPORTE
EDIFICIO
EDIFICIO PUBLICO
MEIOS DE COMUNICACAO
INTERNET
CONSUMO
HOSPEDAGEM
HOTEL
MOTEL
PENSAO ( HOSPEDAGEM )
ESPETACULO
CASA DE ESPETACULOS
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
BANCOS
LOCACAO
AQUISICAO
ARRENDAMENTO
EMPRESTIMO
BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
EMPREGADOR
EMPREGADO
EMPREGO
DEMISSAO
ADMISSAO
PROGRESSAO FUNCIONAL
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
ORGAOS PUBLICOS
LICITACAO
CARGO
FUNCAO
EMPREGO PUBLICO
INCENTIVO
COMPORTAMENTO
VEICULACAO PUBLICITARIA
DIVULGACAO
COMERCIALIZACAO
DISTRIBUICAO
SIMBOLO
EMBLEMA
DISTINTIVO
IMAGEM
PUBLICIDADE
UNIDADE DE SAUDE
HOMENAGEM
NOME
DENOMINACAO
ESTABELECIMENTO
FESTA
MATERIAL ESCOLAR
PERSONAGEM
FATO HISTORICO
DEFESA
NAZISMO
SUASTICA
BANDEIRANTE ( PIONEIRO )
ESCRAVOCRATA
ESCRAVIDAO
VITIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SERVICO TELEFONICO
PRESENCA
COMPETENCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
APURACAO
PENALIDADE
COMUNICACAO
AUTORIDADE POLICIAL
SERVIDOR
AGENTE PUBLICO
INDIGENA