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PROJETO DE LEI 765/2021
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Institui aos Guardas Civis Metropolitanos a obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais e direitos humanos, e dá outras providências.
Institui aos Guardas Civis Metropolitanos a obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais e direitos humanos, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO OBRIGATORIEDADE FORMACAO CURSO DE FORMACAO COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL ATIVIDADE EDUCATIVA EQUIDADE IGUALDADE
Assuntos detalhados
RACA
COMPORTAMENTO
AGENTE DE SEGURANCA
DIREITOS HUMANOS
PROGRESSAO FUNCIONAL
CARREIRA
REQUISITOS
CRITERIOS
LEI 16.239/2015
COMITE DE PREVENCAO E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
ALTERACAO