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PROJETO DE LEI 751/2021
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município de São Paulo.
Proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO INSTALACAO SANITARIO SANITARIO UNISSEX ESTABELECIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE IDADE MENOR DE IDADE