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PROJETO DE LEI 731/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Institui o “PROGRAMA MORAR MELHOR” na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: ORIGINAL
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2022.
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MORAR MELHOR REURBANIZACAO RECUPERACAO MELHORIA HABITABILIDADE CONJUNTO HABITACIONAL LOTEAMENTO UNIDADE HABITACIONAL HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO POPULAR
Assuntos detalhados
COHAB / SP
PROGRAMA HABITACIONAL
PROJETO HABITACIONAL
POPULACAO CARENTE
BAIXA RENDA
CONTRATACAO
ASSESSORIA TECNICA
ASSOCIACAO DE MORADORES
PMSP
LICITACAO
UTILIZACAO
MATERIAL DE CONSTRUCAO
CONFORTO
SEGURANCA
AREA DE USO COMUM
HABILITACAO
MORADOR
REFORMA
AREA INTERNA
PRIORIDADE
ATENDIMENTO
AREA EXTERNA
IMOVEL RESIDENCIAL
MULHER
IDOSO
PESSOA COM DEFICIENCIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EMPREGO
RENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
CONSELHO CONSULTIVO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
CADASTRO
RECURSOS FINANCEIROS
INCENTIVO
DOACAO
SOCIEDADE CIVIL