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PROJETO DE LEI 726/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Altera a Lei nº 14.488 de 19 de julho de 2007 que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT”, para estabelecer que percentuais mínimos de investimento dos recursos do referido fundo sejam aplicados em mobilidade ativa e transporte coletivo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.488 de 19 de julho de 2007 que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT”, para estabelecer que percentuais mínimos de investimento dos recursos do referido fundo sejam aplicados em mobilidade ativa e transporte coletivo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.488/2007 DESTINACAO PERCENTAGEM INVESTIMENTO INVESTIMENTO PUBLICO RECURSOS FINANCEIROS VERBA APLICACAO DE RECURSOS MOBILIDADE URBANA
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
CALCADA
CALCADAO
PASSARELA
CIRCULACAO
DESLOCAMENTO
PEDESTRE
PASSAGEM DE PEDESTRE
VIA PUBLICA
LOCOMOCAO
TRANSITO
CICLOVIA
CICLOPASSARELA
BICICLETARIO
BICICLETA
CICLISTA
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO