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PROJETO DE LEI 700/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down.
Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO COMPLEXO DE REFERENCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SINDROME DE DOWN ATENDIMENTO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL AGENDAMENTO CONSULTA MEDICA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE ESPORTIVA
ATIVIDADE FISICA
INCLUSAO
INFORMACAO
EDUCACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EMPREGO
TRABALHO
INTEGRACAO
FAMILIA
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
PARCERIA
REABILITACAO
TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS
CAVALO
ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA
FONOAUDIOLOGO
PEDIATRA
FISIOTERAPIA
FISIOTERAPEUTA
PSICOLOGO
MEDICO
CENTRO DE REABILITACAO ASSISTIDA POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE
DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE MENTAL
DEFICIENCIA MENTAL
LEI 17.753/2022