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PROJETO DE LEI 7/2021
APENSADO
Processo apensado em:
818/2019
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos da cidade de São Paulo.
Institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos da cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A MENSTRUACAO E DE DISTRIBUICAO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIENICOS CONSCIENTIZACAO MENSTRUACAO ABSORVENTE HIGIENICO DISTRIBUICAO GRATUITA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ORGAOS PUBLICOS ORGAOS MUNICIPAIS DIRETRIZ
Assuntos detalhados
ARTICULACAO
PARCERIA
SOCIEDADE CIVIL
DISCRIMINACAO
PALESTRA
CURSOS
UNIDADE EDUCACIONAL
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA DE ENSINO MEDIO
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS
MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS
COMBATE
EVASAO ESCOLAR
CARTILHA
FOLHETO
TERMINAL DE ONIBUS
ORIENTACAO
ESCLARECIMENTOS
INCENTIVO
FOMENTO
CRIACAO
COOPERATIVA
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
PEQUENA EMPRESA
MULHER
FABRICACAO
DISPONIBILIDADE
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
DEMANDA
UNIDADE DE SAUDE
PROGRAMA DE SAUDE
EQUIPAMENTO PUBLICO
NECESSIDADES BASICAS
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
INFORMACAO
DIVULGACAO