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PROJETO DE LEI 694/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

Ementa
Institui o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional de Jovens e Adolescentes LGBTs no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES LGBTS HOSPEDAGEM JUVENTUDE ADOLESCENTE MENOR DE IDADE VIOLENCIA VIOLENCIA DOMESTICA RISCOS DISCRIMINACAO SEXUAL DISCRIMINACAO

Assuntos detalhados

HOMOSSEXUAL PESSOA COM DEFICIENCIA AIDS EXPLORACAO SEXUAL DIREITOS HUMANOS LIBERDADE RELIGIOSA SEXUALIDADE PESSOA TRANSGENERO GENERO ( SEXO ) ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) CIDADANIA NOME SOCIAL DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR EDUCACAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA REINTEGRACAO PRAZO PRORROGACAO EQUIPE INTERDISCIPLINAR AVALIACAO REAVALIACAO ACOLHIMENTO FAMILIAR ASSISTENCIA SOCIAL LOCACAO ALUGUEL IMOVEL REFORMA ASSISTENTE SOCIAL COORDENADOR EDUCADOR DIRETOR MAE SOCIAL PAI CUIDADOR NUTRICIONISTA PEDAGOGO PSICOLOGO ATIVIDADE ARTISTICA ORIENTACAO HIGIENE ATIVIDADE ESPORTIVA COMBATE SERVIDOR HABILITACAO PROFISSIONAL DIGNIDADE IGUALDADE VITIMA MATRICULA ESCOLA PUBLICA EXPULSAO FAMILIA PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL