Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
DOCUMENTO RECEBIDO 693/2021
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Por meio de ofício fora encaminhado à sanção cópia do Projeto de Lei nº 396/19. No entanto, um dos preceitos aprovados não detém condições de ser convertido em lei, vejo-me na contingência de vetar o parágrafo único do art. 1° da medida aprovada, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Por meio de ofício fora encaminhado à sanção cópia do Projeto de Lei nº 396/19. No entanto, um dos preceitos aprovados não detém condições de ser convertido em lei, vejo-me na contingência de vetar o parágrafo único do art. 1° da medida aprovada, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Tipo
Veto Parcial
Veto Parcial
Número de Origem
6510.2021/0016075-0
6510.2021/0016075-0
Resultado da Deliberação:
Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025)
Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025)
Data da Deliberação:
22/05/2025
22/05/2025
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.