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PROJETO DE LEI 687/2021
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a alterar o art. 40° da Lei n° 16.418, de 1º de abril de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a alterar o art. 40° da Lei n° 16.418, de 1º de abril de 2016 e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO ALTERACAO LEI 16.418/2016 INSPETOR DE ALUNOS AUXILIAR DE SECRETARIA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO SECRETARIO DE ESCOLA CARGO EM COMISSAO ENQUADRAMENTO PROMOCAO POR ANTIGUIDADE
Assuntos detalhados
TEMPO DE SERVICO
SERVIDOR
SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL
SERVIDOR DO ENSINO
SERVIDOR APOSENTADO
PROVIMENTO EM COMISSAO
VENCIMENTOS
SALARIO
PROVENTOS