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PROJETO DE LEI 681/2021
Há processo apensado:
PL 53/2022
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Suspende a aplicação da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, na forma que especifica no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Suspende a aplicação da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, na forma que especifica no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PIX ( PAGAMENTO ) RESOLUCAO BCB 001/2020 SUSPENSAO UTILIZACAO INSTITUICAO FINANCEIRA EMPRESA FACILITADORA DE PAGAMENTOS PERIODO BANCO CENTRAL DO BRASIL DISPOSITIVO DE SEGURANCA SISTEMA DE SEGURANCA
Assuntos detalhados
DISPOSITIVO ANTIFURTO
SEGURANCA
PROTECAO
VULNERABILIDADE
CORRENTISTA
USUARIO
CONSUMIDOR
CLIENTE
IMPEDIMENTO
CRIME
ROUBO
CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
CRIMINALIDADE
DEFESA
OPERACAO FINANCEIRA
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
CONTA BANCARIA
ANULACAO
ERRO
ESCRITA
DIGITALIZACAO
ASSALTO