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PROJETO DE LEI 68/2021
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 16SE (12/05/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2021.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2021.
Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, DR. MURILLO LIMA, JANAINA PASCHOAL, MAJOR PALUMBO, RENATA FALZONI, SARGENTO NANTES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAUNA SILVESTRE ANIMAL DOMESTICO FISCALIZACAO DESTINACAO APREENSAO MANUTENCAO FAUNA MIGRACAO TUTELA COLABORACAO
Assuntos detalhados
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS
RESGATE
DEFESA
PROTECAO AOS ANIMAIS
CONTROLE DA NATALIDADE
ZOONOSES URBANAS
ELIMINACAO
ABANDONO
REPRESSAO
TRAFICO
CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
MEMBROS
REPRESENTANTE
PMSP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
FECOMERCIO
OAB / SP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO ( CMSP )
PRESIDENTE
SUPLENTE
CRITERIOS
REGULAMENTO
SETOR PRIVADO
MANDATO
NAO REMUNERADO
EXCLUSAO
SOLICITACAO
REGIMENTO INTERNO
CONTRATACAO
ONG
AUTORIZACAO
LEI 14.132/2006
CLINICA VETERINARIA
TRATAMENTO VETERINARIO
GRATUIDADE
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
BAIXA RENDA
CONSULTORIO VETERINARIO
REGIAO ADMINISTRATIVA
SUBPREFEITURA
CADASTRO
CREDENCIAMENTO
HABITACAO TEMPORARIA
REINTEGRACAO
MEIO AMBIENTE
CENSO DEMOGRAFICO ANIMAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
HABITACAO
ABRIGO
MORTE
ATESTADO DE OBITO
MEDICO VETERINARIO
SACRIFICIO DE ANIMAL
NOTIFICACAO
PRAZO
VIOLENCIA
ESPECIALIZACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
PROJETO EDUCACIONAL
CONSCIENTIZACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA PUBLICA
ATIVIDADE EDUCATIVA
CARTILHA
PROBEM DE CAES E GATOS
REABILITACAO
HOSPEDAGEM
POPULACAO ANIMAL
COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO
ATENDIMENTO
OCORRENCIA POLICIAL
EMERGENCIA
CENTRAL DE TELECOMUNICACOES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SUPERINTENDENCIA DE ACOES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS
VIATURA POLICIAL
AUTUACAO
PLANTAO
VIGILANCIA
DENUNCIA
CATIVEIRO
ACOMPANHAMENTO
DIVISAO DA FAUNA SILVESTRE
ORGAOS ESTADUAIS
ORGAOS FEDERAIS
INFORMACAO
REGULAMENTACAO
RECURSOS FINANCEIROS
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
INFRACAO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
LEI 17.703/2021
POLITICAS PUBLICAS
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS