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PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação- QPE. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 78SE (01/12/2021)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.720/2021 - 02/12/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (07/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 78SE (01/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Observação: EMENDA REJEITADA. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO CARGO TRANSFORMACAO CARGO EFETIVO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO QUANTIDADE ALTERACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL

Assuntos detalhados

EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR CRECHE LEI 17.720/2021

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