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PROJETO DE LEI 658/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (efuncional) dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (efuncional) dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ATÍLIO FRANCISCO.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL CRIACAO CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOCUMENTO ELETRONICO SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO SERVIDOR ADMITIDO ADMINISTRACAO DIRETA PMSP CMSP
Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
VINCULO EMPREGATICIO
COMPROVACAO
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
LEI 10.858/2011 ( ESTADUAL )
MEIA ENTRADA
PROFESSOR
ESPETACULO MUSICAL
CASA DE ESPETACULOS
CIRCO
PECA TEATRAL
CINEMA
ESTADIO
GINASIO
PRACA DE ESPORTES
LAZER
ATIVIDADE RECREATIVA
LEI 15.298/2014 ( ESTADUAL )
DIRETOR DE ESCOLA
COORDENADOR PEDAGOGICO
SUPERVISOR ESCOLAR
SUPERVISOR DE ENSINO
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO
FOTOGRAFIA
NOME
REGISTRO FUNCIONAL
CARTEIRA DE IDENTIDADE
CARREIRA
CODIGO DE BARRAS
APLICATIVO MOVEL
OPCAO
IMPRESSAO GRAFICA
DOCUMENTO
PAPEL
HOLERITE
APRESENTACAO
CONSTRANGIMENTO
SALARIO