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Autor
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
Acresce os incisos VII, VIII, IX, e X ao artigo 2º da Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, para excluir profissionais diversos do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS EXCLUSAO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM DENTISTA PROFISSIONAL DE SEGURANCA PRIVADA

Assuntos detalhados

MOTORISTA OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA APLICATIVO MOVEL UBER APLICATIVO QUANTIDADE VIAGEM VEICULOS AUTORIZACAO CIRCULACAO LIBERACAO PROFISSIONAL DE SAUDE

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