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PROJETO DE LEI 635/2021
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Revoga a Lei nº 15.399 de 6 de julho de 2011, que “Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca”, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 15.399 de 6 de julho de 2011, que “Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca”, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO LEI 15.399/2011 ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) ALIENACAO AREA MUNICIPAL AUTORIZACAO BENS DE USO ESPECIAL BENS DOMINIAIS BRESSER ( RUA ) DESAFETACAO
Assuntos detalhados
DESINCORPORACAO
IMOVEL MUNICIPAL
JOAO CAETANO ( RUA )
LICITACAO
MOOCA ( DISTRITO )
RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )
TERRENO
TRANSFERENCIA
VENDA
PRACA PUBLICA