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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 62/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Susta parcialmente a Instrução Normativa SME nº 43, de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2022 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Susta parcialmente a Instrução Normativa SME nº 43, de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2022 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DERROGACAO REVOGACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 043/2021 MATRICULA ESTUDANTE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL AGRUPAMENTO
Assuntos detalhados
GRUPO
CRIANCA
IDADE
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
CRECHE