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PROJETO DE LEI 608/2021
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Determina a inclusão no site da Prefeitura do Município de São Paulo de relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com identificação do assentamento beneficiado e sua inclusão no Programa de Metas e dá outras providências.
Determina a inclusão no site da Prefeitura do Município de São Paulo de relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com identificação do assentamento beneficiado e sua inclusão no Programa de Metas e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCLUSAO INTERNET PMSP LISTA PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULARIZACAO FUNDIARIA REGULARIZACAO REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL IDENTIFICACAO ASSENTAMENTO POPULACIONAL
Assuntos detalhados
PROGRAMA DE METAS
OBRIGATORIEDADE
DISPONIBILIDADE
DIVULGACAO
ACESSO
FACILITACAO
LOTEAMENTO IRREGULAR
INFORMACAO
DADOS
LOGRADOURO PUBLICO
BAIRRO
TRAMITACAO
SITUACAO
CADASTRO
CONSULTA
PORTAL GEOSAMPA
DIREITO A INFORMACAO