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PROJETO DE LEI 596/2021
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local
Altera dispositivos da Lei n.º 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vilas, rua sem saída e ruas sem impacto no trânsito local
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CELSO GIANNAZI, DANIEL ANNENBERG, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2022.
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.439/2016 RESTRICAO CIRCULACAO RUA SEM SAIDA VILA RESIDENCIAL VIA LOCAL VIA PUBLICA PROIBICAO IMOVEL
Assuntos detalhados
INCLUSAO
ABRANGENCIA
FECHAMENTO
CALCADA
PORTAO
PEDESTRE
HORARIO
HORARIO NOTURNO
ACESSO
EXIGENCIA
IDENTIFICACAO
DOCUMENTO
QUADRA FISCAL
ENTRADA
LOGRADOURO PUBLICO
MORADOR
SAIDA
SEGURANCA PUBLICA
TRAFEGO
TRANSITO
RUA SEM IMPACTO NO TRANSITO LOCAL