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PROJETO DE LEI 580/2021

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo de São Paulo para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Convivência e Cooperativa chamado “passe livre para o cuidado” e dá outras providências.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, FABIO RIVA. Abstenções: AMANDA VETTORAZZO, LUCAS PAVANATO, SIMONE GANEM.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO GRATUIDADE PASSE LIVRE PARA O CUIDADO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CENTRO DE CONVIVENCIA E COOPERATIVA ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )

Assuntos detalhados

ATENDIMENTO ACOMPANHAMENTO BILHETE UNICO SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CREDITOS SAUDE MENTAL DOENTE DOENCA MENTAL DEFICIENTE MENTAL PESSOA COM DEFICIENCIA