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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/2021
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Susta parcialmente a Instrução Normativa SME nº 42, de 28 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência, reorganiza os agrupamentos na educação infantil da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Susta parcialmente a Instrução Normativa SME nº 42, de 28 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência, reorganiza os agrupamentos na educação infantil da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DERROGACAO REVOGACAO INSTRUCAO NORMATIVA SME 042/2021 DIRETRIZ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL MATRICULA
Assuntos detalhados
CADASTRO
COMPATIBILIDADE
VAGA
TRANSFERENCIA
REORGANIZACAO
AGRUPAMENTO
GRUPO
OPCAO
FACULTATIVIDADE
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
CRECHE
IDADE
CRIANCA
ALTERACAO
ANO LETIVO