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PROJETO DE LEI 575/2021
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Cria o Centro de Referência e Apoio a Familiares e Vítimas da Violência do Estado
Cria o Centro de Referência e Apoio a Familiares e Vítimas da Violência do Estado
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CENTRO DE REFERENCIA E APOIO A FAMILIARES E VITIMAS DA VIOLENCIA DO ESTADO APOIO VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA POLICIAL REPARACAO AGENTE PUBLICO CRIME CRIME CONTRA A VIDA
Assuntos detalhados
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLENCIA ESTATAL
MOVIMENTO INDEPENDENTE MAES DE MAIO
LEI MAES DE MAIO
ACOMPANHAMENTO
ASSISTENCIA JURIDICA
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
DIREITO A DIGNIDADE
DIREITO A SAUDE
DIREITO A VIDA
DIREITOS HUMANOS
COMBATE
DISCRIMINACAO
DISCRIMINACAO RACIAL
POLITICAS PUBLICAS
ACESSO
ATENDIMENTO
REINTEGRACAO SOCIAL
INTIMIDACAO
PREVENCAO
INFORMACAO
ATIVIDADE EDUCATIVA
MORTE
NEGRO
PARENTE
PROTECAO
SAUDE MENTAL