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PROJETO DE LEI 571/2021
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a proteção da saúde e incentivo às pesquisas científicas com a “cannabis medicinal” e à difusão de informação acerca do assunto, com o objetivo de garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares.
Dispõe sobre a proteção da saúde e incentivo às pesquisas científicas com a “cannabis medicinal” e à difusão de informação acerca do assunto, com o objetivo de garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MACONHA UTILIZACAO TERAPEUTICA ASSISTENCIA MEDICA PROTECAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) INCENTIVO PESQUISA CIENTIFICA INFORMACAO DIVULGACAO
Assuntos detalhados
APOIO
ORIENTACAO
PACIENTE
PARENTE
AUTORIZACAO
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
DOENCA
ORIENTACAO PROFISSIONAL
MEDICAMENTOS
ASSOCIACOES
DIREITO A INFORMACAO
CERTIFICADO
UNIVERSIDADE
INSTITUICAO DE PESQUISA
LEGISLACAO FEDERAL
JUDICIARIO
SUPERVISAO
DOACAO
IMPORTACAO