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PROJETO DE LEI 555/2021
Autores
Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: “Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”
Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: “Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Abstenções: CRIS MONTEIRO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2022.
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTECAO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ORDENACAO PROTECAO PAISAGEM URBANA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 16.050/2014 PRESERVACAO PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO CULTURAL RELIGIAO
Assuntos detalhados
PATRIMONIO AMBIENTAL
VALORIZACAO
TRANSITO
VEICULOS
PEDESTRE
CALCADA
ADAPTACAO
PESSOA COM DEFICIENCIA
LOGRADOURO PUBLICO
FACHADA
EMERGENCIA
SERVICOS PUBLICOS
BOMBEIRO
OCUPACAO DO SOLO
QUALIDADE DE VIDA
GALERIA
CABO ( FIACAO )
ENERGIA ELETRICA
GAS CANALIZADO
SANEAMENTO BASICO
ESGOTO
TELECOMUNICACAO
NORMAS
BAIRRO
ACERVO CULTURAL
PARTICIPACAO
COMUNIDADE
COMBATE
POLUICAO VISUAL
DEGRADACAO AMBIENTAL
POLUICAO
INSTALACAO SUBTERRANEA
INSTALACAO ELETRICA
ARBORIZACAO
ALARGAMENTO DE LOGRADOURO
ANUNCIO
PUBLICIDADE
PROIBICAO
ESPACO PUBLICO
SUSTENTABILIDADE
ZONA RURAL
RECUPERACAO
RESTAURACAO
MANUTENCAO
COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA
LEI 14.223/2006
LEI 16.402/2016
ZONEAMENTO
GABARITO
EDIFICIO
INFRAESTRUTURA